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Governo deve apresentar ajuste da NFA na próxima semana  Governador em sua fala sensibiliza-se com as reivindicações das entidades
O governador Teotônio Vilela Filho deve apresentar, na próxima semana, respostas aos líderes dos contabilistas e empresários sobre a solicitação de ajustes no programa da Nota Fiscal Alagoana (NFA) que vem gerando uma série de obstáculos aos dois segmentos. O anúncio foi feito pelo governador durante audiência ocorrida na última semana no salão de despacho do Palácio República dos Palmares, no Centro. Ele se comprometeu a se reunir com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a fim de encontrar uma maneira de resolver os problemas enfrentados pelas duas categorias.  Deputado Paulão Fernandes (Paulão), falando em nome da Frente Parlamentar da MPE na Assembleia Legislativa
No encontro, que contou com a presença de vários deputados estaduais, o presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto, vez uma breve exposição das dificuldades geradas pela NFA desde a sua implantação em novembro do ano passado até agora. Ele começou citando os vários obstáculos encontrados para conseguir a audiência com o governador, apesar do pedido formalizado no Gabinete Civil.  Cícero Berto fazendo exposição dos problemas e dá sugestões para melhores o programa da NFA
Na sequência Berto – que esteve acompanhado do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), Luiz Jorge César Teixeira, do presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, da tesoureira da Fampec, Lícia Cortez, do presidente da Ampec de Teotônio Vilela, Edivaldo Varejão e o presidente do Sindicato do Comércio Varejistas de Maceió, Silvio Arruda - iniciou apresentação de slide relatando as ações para chamar a atenção do governo no sentido de sensibilizá-lo e atender as reivindicações.  Berto citou como exemplo o ato público realizado em Arapiraca que mobilizou cerca de 300 pessoas; entrevistas nos meios de comunicação do Estado; participação no fórum “A Sefaz e a Sociedade”; contados com contabilistas e empresários de vários municípios; visita parlamentares e, por fim, sessão pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa Estadual.
Luis Cesar, presidente do Sindcont, mostra as dificuldades do programa da NFA  Jordão Vieira, presidente da Ascontal, ressaltando a importância de ajuste do programa da NFA urgentemente
Ao afirmar que as duas categorias eram favoráveis ao projeto da NFA, explicou que as Micro e Pequenas Empresas não dispõe de ECI. E apresentou as seguintes críticas: Alagoas é um Estado que não tem inclusão digital (apenas 5%), o programa obriga que contabilistas e empresários forneçam mais de uma vez informações sobre uma nota fiscal, o sistema da NFA é lento e burocrático e as multas aplicadas pela Sefaz são abusivas (R$ 810,00 por cada nota fiscal).  Cícero Berto entrega propostas para a correção do programa da NFA em Alagoas ao governador Teotônio Vilela
Em seguida, Berto apresentou sugestão para resolver estes e outros problemas da NFA. Segundo ele, o consumidor deveria prestar estas informações e o Estado poderia disponibilizar servidores para digitar os documentos fiscais. Além disso, deveria ser feito sorteios através de recolhimento da NF como acontecia em governos anteriores e adotar uma política pública de incentivos fiscais para aquisição de equipamentos. Segundo Berto, o Estado deveria também criar uma política de inclusão digital para disponibilizar internet de banda larga em todos os municípios.  Após assistir atentamente a apresentação, o governador disse que os argumentos eram consistentes, mas não poderia dar uma resposta em 24 horas, como havia falado no início do encontro, pois se trataram de questões complexas. Mas prometeu dar uma resposta da próxima semana, possivelmente na sexta-feira na, em nova audiência, desta feita com a presença de dirigentes da Sefaz.
Líderes da MPE e deputados da Frente Parlamentar juntos com o governador Teotônio Vilela após a reunião Quanto à marcação desta audiência, o governador admitiu que houve uma falha na sua equipe. “Era para esse encontro ter acontecido há mais tempo para que algumas medidas tivessem sido tomadas. Vou procurar estar mais atento para que não se repita esse tipo de coisa. Peço desculpas pela demora em receber vocês. O nosso propósito é o mesmo. Nós vamos encontrar uma forma de preservar a NFA, tudo de bom que ela tem e adaptá-la no que tem de inadequado para determinados setores do pequeno empresariado. Tenho certeza que vamos chegar a bom termo”, assinalou ele. Participaram da audiência os seguintes deputados estaduais: Alberto SextaFeira, Paulo Fernando dos Santos (Paulão), Judson Cabral e Ricardo Nezinho. Também estiveram presentes os ex-deputados Manoel Santana e João Carlos. O encontro também foi prestigiado pelo presidente do Sebrae-AL, Marcos Vieira, o diretor do Sebrae- AL, Roberval Cabral e o ex-prefeito de Piranhas, Inácio Loiola. Presidente reúne-se com secretário de Planejamento  O presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto esteve reunido na última semana com o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Moreira. Berto atendeu a um convite formulado pelo secretário para falar das dificuldades em informar a Nota Fiscal Alagoana (NFA) à Secretaria da Fazenda (Sefaz), uma vez que o segmento da Micro e Pequena Empresa em Alagoas, na sua grande maioria, não dispõe de equipamentos de informática, inclusive internet banda larga para atender a essa nova exigência da Sefaz.
Na oportunidade Cícero Berto fez uma apresentação ao secretário e sua equipe demonstrando que o programa da NFA precisa de alguns ajustes. “Alagoas tem um baixo índice de inclusão digital, menos do que cinco por cento da população tem acesso à internet. Portanto, é fundamental que o Governo tenha sensibilidade para fazer as correções necessárias a fim de atender aos segmentos da MPE e dos contabilistas”, disse. Estiveram presentes nesta reunião os assessores do secretário e o diretor-presidente do ITEC (Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas), Luiz Eugênio Barroca, que assistiu atentamente à explanação do presidente da Fampec sobre as dificuldades dos empresários da MPE. Após a reunião tanto Sérgio Moreira quanto Luiz Eugênio ficaram satisfeitos com o que foi apresentado e se comprometeram a conversar com as autoridades responsáveis pelo programa para encontrar uma saída que atenda a todos. Matérias nos jornais:   
| Sessão Especial na Assembléia discute as demandas das MPE’s Nota Fiscal Alagoana foi a grande polêmica do debate  Mesa composta pelo presidente da Sessão, deputado Paulo, e demais autoridades
As distorções existentes na Nota Fiscal Alagoana (NFA) foi a tônica central da sessão especial realizada na manha e começo da tarde desta sexta-feira (26) no plenário da Assembléia Legislativa Estadual. A sessão especial foi uma proposição do deputado Paulo Fernando dos Santos – Paulão (PT) com o apoio dos deputados Ricardo Nezinho, Sérgio Toledo, Manoel Santana, Judson Cabral, Jeferson Morais, Alberto Sextafeira, Rui Palmeira, Gilvan Barros, Hildo Fildelis (Castelho), Pastor João Carlos, Hélio Silva, e George Clemente. O evento contou presença de centenas de empresários de pequenos negócios e contabilistas. Na ocasião, também foram discutidas outras demandas do segmento da MPE como multas aplicadas às empresas, ICMS antecipado, substituição tributária, entre outros.  Deputado Paulo Fernandes, Paulão, propositor da Sessão Especial, abrindo os trabalhos e dando boas vindas aos participantes
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo deputado Paulão que compôs a mesa com as seguintes autoridades: Cícero Berto (presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas), João Correia (presidente da Aliança Comercial), Silvio Arruda (presidente do Sindicato do Comercio Varejista), Aida Diana do Rego (superintendente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda), Luis Jorge Cesar Teixeira (presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas), Fábio Leão (representante da Secretaria Estadual de Planejamento), Marcos Machado (representante do Banco do Nordeste), Jordão Vieira (presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas) e Roberval Cabral (diretor administrativo-financeiro do Sebrae/AL).  Empresários e contabilistas lotam auditório da Assembléia
Obedecendo ao protocolo, Paulão passou a palavra ao presidente da Fampec Cícero Berto, que fez uma a apresentação sobre à Micro e Pequena Empresa em Alagoas, mostrando aos presentes as dificuldades enfrentadas pelo segmento dos Pequenos Negócios, principalmente depois da implantação da NFA. Berto agradeceu a presença de todos e disse que o momento era de grande importância para discutir o tema no sentido de sensibilizar o Governo do Estado. Antes, porém, foi exibido um vídeo relatando as ações da Federação nos últimos anos em Alagoas.  Em sua palestra, Berto deixou claro que a luta não era contra pessoas, mas no sentido de sensibilizar o governo para corrigir as distorções na NFA. Disse, ainda, que o Governo do Estado retomou o programa da Microempresa Social, em setembro do ano passado, no entanto não faz o cadastramento de milhares delas porque não tem um programa determinado para tal. “Aliado isso, o Governo cancelou o projeto Fique Legal”, frisou.
Cícero Berto, presidente da Fampec, apresentando às demandas das MPE’s  Jordão Vieira, presidente da Ascontal, demonstrando sua indignação contra a NFA
Berto também ressaltou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trouxe alguns avanços, mas em Alagoas ainda não se consolidou, inclusive questionou o fato da Fampec não ter sido convidada, mesmo a pedido, para participar do Conselho Gestor de Implantação da Lei Geral, bem como não tem assento no Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, no Conselho de Vogais da Junta Comercial, no Conselho Tributário de Alagoas e no Fundo de Combate a Pobreza, entre outros. “O governo atual não tem investido no setor de microcrédito. Ele também tem adotado uma política de cobrança do ICMS por substituição, tributando inclusive com alíquota que inviabiliza a sobrevivência das empresas”, assinalou ele.  Luiz Cesar, presidente do Sindcont, desabafando contra o programa da NFA
Para Berto, o Governo tem adotado uma política de incentivo às empresas de fora do Estado esquecendo-se das de Alagoas. “Elas são recebidas com tapete vermelho pelo Governo, enquanto os pequenos empreendimentos alagoanos são taxados com fiscalização e multas”, desabafou, lembrando da burocracia do governo e da cobrança excessiva de obrigações acessórias como: DAC,Sintegra, Autenticação de Livros Fiscais, AIDF, entre outros. Mas a critica maior dele foi em cima da Nota Fiscal Alagoana que veio para sufocar empresários e contabilistas.  Em seguida, o presidente da Aliança Comercial, João Correia, fez o seu pronunciamento parabenizando o trabalho realizado pelo Sistema Ampec/Fampec, bem como do apoio dado ao evento pelos parlamentares, especialmente o deputado Paulão. Ele também reclamou das exigências feitas pela NFA, principalmente a cobrança de informações de itens das notas fiscais já informadas pelos empresários e contabilistas.
Deputado Manoel Santana discursando em favor das categorias e pelo sensibilidade da Sefaz para modificar o programa da NFA Depois foi a fez do presidente da Ascontal, Jordão Vieira, que disse ser a Assembleia Legislativa o local certo para discutir a questão da NFA. Para ele, o programa é bom, mas deve ser reformulado. Sugeriu a capacitação de pessoal e o aperfeiçoamento do sistema que considerou obsoleto. Sobre a necessidade de se acessar a Internet para passar as informações para a Sefaz, Jordão destacou que Alagoas tem apenas 5% de inclusão digital.  Deputado Hélio Silva sendo solidário ao movimento
Já o presidente do Sindcont, Luiz Cesar, foi enfático ao afirmar que a NFA é boa, mas sobrecarrega tanto os empresários como os contabilistas com as exigências de informações da nota fiscal que já foi emitida pelo contribuinte. Disse que o governo teve o cuidado de mostrar na propaganda da TV somente a parte que beneficia os consumidores com prêmios, mas não divulga o outro lado da burocracia que penaliza com multas e com informações repetidas. “Não somos digitadores da Sefaz. Digitar nota fiscal não é nosso papel”, protestou ele.  Em seguida, o deputado Manoel Santana disse que o evento era de grande importância porque a ALE era o local ideal para sensibilizar o governo do Estado a rever o programa da NFA. “As reclamações são verdadeiras. A NFA é bonita, mas para São Paulo”, afirmou declarando apoio a causa do segmento que considerou fundamental para a arrecadação e o desenvolvimento econômico do Estado.
Deputado Hildo Fidelis – Castelho – mostrando sua preocupação com o programa da NFA O deputado Helio Silva também destacou a realização do evento e o apoio dado pelo seu colega deputado Paulão. Ele falou ainda sobre a necessidade de muitos negociantes desejarem registrar sua atividade e não terem condições devido aos inúmeros obstáculos. “Quem trabalha na informalidade não participa de licitações, feiras e outras atividades”, aceitou.  Já o deputado Hidon Fidelis – o Castelo – ressaltou a situação de dificuldade das micro e pequenas empresas, evidenciando o trabalho da Fampec no fortalecimento desse setor produtivo. “Nem todos que têm empresa possui máquina para emitir cupom fiscal”, lembrou ele, afirmando sua solidariedade ao movimento dos contabilistas e empresários de pequenos negócios de Alagoas.
Deputado Gilvan Barros dando total apoio aos empresários e contabilistas Para o deputado Gilvan Barros, que também participou da sessão, disse que estava faltando à compreensão do Governo do Estado em conceder mais prazo para as duas categorias se amoldarem às exigências do programa da nota fiscal. “Sou da base do governo, mas não compactuo com coisas que prejudicam a sociedade. O governo do Estado precisa ter bom senso”, frisou.  Deputado Judson Cabral, como sempre, um baluarte defensor dos Pequenos Negócios de Alagoas
O deputado Judson Cabral disse que a Assembléia Legislativa tem a obrigação de intervir na questão, pois era um pleito justo. Segundo ele, Alagoas tem 65% das pessoas na linda da pobreza e as MPE são uma referencia no desenvolvimento de Alagoas porque gera emprego e renda. “Quem produz são as MPE vocês tem liderança forte do presidente Cícero Berto e seus abnegados líderes do Sistema Ampec/Fampec. Nosso compromisso é lutar por uma sociedade produtiva. Se possível vamos à Sefaz reclamar das demandas dos empresários e contabilistas”, avisou.  Deputado João Carlos mostrando sua preocupação com o projeto do Governo
O deputado João Carlos também prestou solidariedade aos contabilistas e empresários, sugerindo que os mesmos apresentassem propostas de interesse desses segmentos. “As entidades devem orientar os empresários a saírem da informalidade”, atestou, passando a palavra a seu colega, o deputado Ricardo Nezinho. Este disse que a palavra-chave para o que se estava discutindo na sessão especial era sensibilidade. “Eu vejo que está não está havendo entendimento”, afirmo, se colocando a disposição das duas categorias.  Na sessão também foi franqueada a palavra aos presentes. Entre eles: o presidente do Banco do Cidadão, Pedro Verdino; o diretor da Associacao Comercial, José Petrúcio; e o vice-presidente do Sindicato dos Panificadores, Valdomiro Feitosa. Todos foram unânimes em concordar com as demandas dos contabilistas e empresários de pequenos negócios.
Deputado Ricardo Nezinho ressaltando a necessidade do diálogo com as categorias e sendo solidário ao pleito das entidades  Pedro Verdino, presidente do Banco do Cidadão, enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo Sistema Ampec/Fampec em Alagoas
O deputado Paulo Fernandes (Paulão) retomou a palavra e fez um breve relato dos problemas enfrentados pelas duas categorias depois da implantação da NFA em novembro. Ele também reclamou da ausência da secretaria de Estado da Fazenda, Fernanda Vilela, em várias sessões convocadas pela Assembléia Legislativa. Por fim, Paulão apresentou como encaminhamento a elaboração de um documento assinado por todos os parlamentares que compareceram à sessão, como também dos demais deputados simpáticos à causa da MPE, relatando todo o que foi debatido no evento para ser endereçado ao governador Teotônio Vilela a fim de que ele possa receber uma comissão formada pelas entidades coordenadoras das ações e com as presenças dos deputados. 
Contador José Petrúcio detonando a NFA
Valdomiro Feitoza, presidente do Sindicato dos Panificadores, ressaltando a necessidade da Sefaz modificar o programa da NFA
Cícero Berto concedendo entrevista à TV Educativa (TV Brasil)
Presidente em entrevista à Rádio Gazeta de Alagoas
Lideres do movimento com os deputados presente à Sessão
| | Empresários do interior de Alagoas desconhecem programa da
Nota Fiscal Alagoana Empresários de pequenos negócios de vários municípios desconhecem o funcionamento e até mesmo a existência da Nota Fiscal Alagoana (NFA) implantada em novembro último pelo Governo do Estado. O fato foi constatado in loco nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto que - acompanhado do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), Luiz Jorge César Teixeira, e o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira - esteve visitando empresários e contabilistas de seis municípios. Essa constatação dos líderes dos empresários e contabilistas exige que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), adote as providências necessárias a fim de que se corrijam as distorções já denunciadas no programa da NFA. Convém destacar que nas abordagens aos negociantes e contadores, os representantes informaram sobre as falhas existentes no programa.  Satuba - Com a finalidade de verificar a relação de conhecimento ou não dos empresários a respeito da NFA, os líderes dos empresários e contabilistas iniciaram a ação pelo município de Satuba visitando o senhor Genaldo Cardoso, proprietário de um mercadinho, que confessou ter ouvido falar da NFA por meio de propaganda na TV e do seu contador. “Sei que existe a NFA, mas desconheço seu funcionamento”, afirmou ele.
Empresário de Satuba O mesmo comentário foi feito pelo negociante Carlos Alberto de Araújo, dono de um mercadinho. Ele afirmou que, além de não conhecer o funcionamento também não sabia que era necessário possuir computador conectado à Internet para despachar as informações das notas fiscais para o programa da NFA da Sefaz. A cena se repetiu com o depoimento do empresário José Avaci de Araújo, dono de um bazar: “Tomei conhecimento da NFA através de propaganda na TV, mas não sei como ela funciona. Acho que o programa não é viável porque as condições atuais do programa não são as necessárias. Teria que ter internet para todos”. Dando continuidade, os líderes visitaram a empresária Maria Rosa de Araújo, proprietária de uma lanchonete, que também tomou conhecimento da NFA por meio de propaganda na TV e não sabe nada sobre o funcionamento do programa. “Estou desinformada”, confessa. Em seguida, eles foram até o escritório do contador Adalberon Clemente, que também ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças da Prefeitura de Satuba. Bastante revoltado ele disse que o programa dar “muita dor de cabeça, sendo complicado, sobretudo, lento”. “Acho o programa da NFA um tanto quanto exigente demais. Ele nos tem dado muito trabalho. Muitos empresários têm se prejudicado. Para a agente atender um empresário demora de dois ou três dias”, reclamou Adalberon Clemente. Para o comerciante Gêneses dos Santos, que estava no escritório do contador, a NFA está gerando muitos problemas para os dois lados: empresário e contador, do município. “Estamos nos sentindo perseguidos. Se continuar assim a tendência é muitos empresários quebrar”, avisou.  Empresário de Atalaia
Atalaia - Na seqüência, os lideres foram para o município de Atalaia onde realizaram uma visita a empreendedora Maria Cícera, dona de uma loja de variedades. Ela foi enfática ao dizer que não sabia que o programa da NFA exigia a emissão de nota para o programa na forma de item por item. Já empresária Eliane Fidelis, proprietária de um mercadinho, afirmou o programa da NFA está fazendo centenas de negociantes sofrerem porque “é lento”. Entretanto a negociante Solange da Silva Moura, proprietária de uma loja de material de construção, confessou que sabia da existência da NFA, mas se queixou da necessidade de usar a Internet e da falta de informação. “Aqui ninguém sabe o que é Internet”, ponderou. Em seguida, os lideres foram até o escritório do contador Antônio Francisco que também reclamou do modo como foi implantada a NFA no Estado. “Os meus clientes também estão sentindo a gravidade do problema. Aqui em Atalaia se chegar 5% de empresários que estão fazendo as notas pela Internet é muito. Se continuar do jeito que está muitos estabelecimentos comerciais vão fechar as portas devido às penalidades absurdas”, declarou ele, ressaltando que o projeto não é viável porque exige muitas informações da nota fiscal, bem como a necessidade do empresário ter de comprar computador e conectar á Internet. Depois foi a fez do empresário Amaro Silvano da Silva, dono de uma loja de móveis. Ele revelou ter conhecimento da existência da NFA, mas confessou que não sabia usar o programa. “A NFA dificultou o nosso trabalho. Ela pode até ser viável, mas do modo como foi colocada está atrapalhando o empresário, pois gera despesa porque obriga o negociante a comprar computadores, além de ter uma assinatura de internet que não é barato”, desabafa. O contador Berinaldo Saturnino Oliveira afirmou que tem tido muita dificuldade em passar informações sobre notas fiscais de clientes para o programa da NFA. “As dificuldades são diversas, principalmente com a transmissão de item por item. Ao final de tudo temos que repetir informações de cada nota. O programa é injusto”, frisou, salientando que o índice de empresários que tem computador com internet é insignificante. A mesma reclamação foi feita pela contadora Kátia Toledo Silva, afirmando que empresários não estão preparados para usar o programa da NFA. O empresário Marcos André Albuquerque, proprietário de um armarinho, revelou que o programa não agradou aos negociantes porque exige muitas informações via Internet. Mas, segundo ele, nem todos têm computadores e isso vem causando certa aflição a alguns. Outros recorrem aos contadores que, por sua vez, também repudiam o programa da NFA. Maribondo - No município de Maribondo o primeiro empresário a ser visitado foi Cristiano Fernandes da Silva, dono de um armarinho. Ele foi objetivo nas suas declarações ao dizer que não conhecia a fundo o programa da NFA. Ele reclamou da lentidão do sistema e disse que de 50% das lojas daquele município apenas 10% poderia ter computadores conectados à Internet. Já a jovem Mirian Gomes da Silva, funcionária de uma Farmácia, ficou surpresa quando foi informada pelos representantes dos contabilistas que o programa exigia as informações fossem passadas via Internet. “Aqui tem computador mais não Internet”, assinalou ela. Depois os lideres visitaram o contabilista Jailson Fernandes dos Santos que foi contundente ao dizer que o programa da NFA tem atrapalhado muitos empresários. Ele confessou que não está tendo tempo de atender mais clientes porque são exigidas muitas informações a respeito de cada nota. Ao reclamar do sistema que é inconstante e lento, Jailson dise que os empresários não têm estrutura nem conhecem suficientemente a NFA para usá-la. Outro empresário que também reclamou da NFA foi José Serafim do Nascimento, dono de uma churrascaria. Ele disse que está pagando uma pessoa para fazer o cadastramento das notas. “Na verdade muitos empresários não têm conhecimento do programa”, declarou ele. Lagoa da Canoa – O trabalho teve sequência em Lagoa da Canoa onde os lideres visitaram uma Farmácia. Junior Lima, responsável pelo estabelecimento, repetiu praticamente o mesmo discurso de outros negociantes, dizendo que não conhecia o programa da NFA. A empresária Rosimeire dos Santos Rodrigues, dona de uma loja de material de construção, afirmou que estava estudando o programa, mas sentia muita dificuldade em acessar o site da Sefaz. “É muito complicado”, declarou. Já o empresário Ednaldo Justino Lima disse que estava recebendo explicações do seu contador sobre o programa da NFA. “Aqui pouco empresários têm computador. A NFA veio para dar mais trabalho e dificuldade pra gente”, protestou ele. Ainda em Lagoa da Canoa o empresário Neilton Ávila, disse não conhecer o programa da NFA. Ele aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho desenvolvido pelas entidades representativas dos dois segmentos no sentido de sensibilizar o governo do Estado e corrigir os erros do programa. Disse também que está sentindo dificuldade em prestar contas porque muitas vendas são feitas através de promissórias e cartões de crédito, o que demora na hora da emissão de notas.  Empresário de Craíbas
Craíbas – O empresário Jeová Barbosa, proprietário de um mercadinho em Craíbas, foi outro que não poupou críticas ao programa da NFA. Ele afirmou que uma pessoa de sua confiança vem tentando compreender o programa no sentido de acessá-lo, mas está encontrando muita dificuldade. “Tive que comprar um computador e gastar com Internet e deslocar um funcionário para tentar compreender o programa junto a um contabilista em Arapiraca. Se continuar assim muitos empresários vão quebrar. O governo deveria criar projetos para beneficiar e incentivar o empreendedorismo, pois assim criaria novos empregos e oportunidades de trabalho para todos. Chega de tanta burocracia!”, protestou. Já o empresário Noé de Siqueira Calixto - dono de uma pequena lanchonete - demonstrou total desconhecimento do programa da NFA. Disse que iria procurar um contador para se informar sobre o assunto. A funcionária Fernanda Gama, gerente de uma loja de confecções, também não conhece o programa da NFA tão pouco a necessidade de ter computador conectado à Internet para cadastrar notas. Em Arapiraca – A comitiva visitou o empresário Damião José Nascimento, dono de um Bar. Ele afirmou que, apesar de não conhecer o programa, adiantou que não é bom para o segmento porque gera mais despesas com a compra de computadores e acesso a internet. Os lideres encerraram a ação visitando o empresário José Dorneles, proprietário de uma oficina e loja de peças de automóveis. Apesar de admitir que conhecesse superficialmente o programa da NFA, ele foi enfático ao dizer que o mesmo não vem ajudando os empresários. “Já estamos assoberbados de impostos e agora aparece esse programa que só atrapalha a nós empresários de pequenos negócios”, assinalou ele. Convém ressaltar que estes são apenas alguns dos diversos depoimentos dados por empresários - aos lideres das duas categorias – nos quais demonstraram toda a sua insatisfação. Alguns deles chegaram até a usar termos agressivos contra o Governo que não permite mencionar, além de imputar ao mesmo ser “autoritário e burocrático”. Esta ação das entidades representativas dos contabilistas e empresários do segmento de pequenos negócios de Alagoas faz parte da campanha de sensibilização do Governo do Estado no sentido de corrigir as distorções existentes no programa da NFA. Apesar de se intitular democrático e transparente, faz mais de 30 dias que o Governo do Estado não deu resposta ao ofício solicitando uma audiência com os representantes da categoria. “Ainda acreditamos no diálogo, pois a esperança é a última que morre. Governo que se diz democrático não pode tratar com indiferença a sociedade civil organizada, portanto estamos cumprindo o nosso papel de defender àqueles que contribuem para a riqueza do Estado (MPE)” , declara o presidente da Fampec Cícero Berto.  
 
 
 
 
| | Sessão Especial na Assembléia discute as demandas das MPE’s Nota Fiscal Alagoana foi a grande polêmica do debate Mesa composta pelo presidente da Sessão, deputado Paulo, e demais autoridades As distorções existentes na Nota Fiscal Alagoana (NFA) foi a tônica central da sessão especial realizada na manha e começo da tarde desta sexta-feira (26) no plenário da Assembléia Legislativa Estadual. A sessão especial foi uma proposição do deputado Paulo Fernando dos Santos – Paulão (PT) com o apoio dos deputados Ricardo Nezinho, Sérgio Toledo, Manoel Santana, Judson Cabral, Jeferson Morais, Alberto Sextafeira, Rui Palmeira, Gilvan Barros, Hildo Fildelis (Castelho), Pastor João Carlos, Hélio Silva, e George Clemente. O evento contou presença de centenas de empresários de pequenos negócios e contabilistas. Na ocasião, também foram discutidas outras demandas do segmento da MPE como multas aplicadas às empresas, ICMS antecipado, substituição tributária, entre outros. Deputado Paulo Fernandes, Paulão, propositor da Sessão Especial, abrindo os trabalhos e dando boas vindas aos participantes A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo deputado Paulão que compôs a mesa com as seguintes autoridades: Cícero Berto (presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas), João Correia (presidente da Aliança Comercial), Silvio Arruda (presidente do Sindicato do Comercio Varejista), Aida Diana do Rego (superintendente de Arrecadação da Secretaria da Fazenda), Luis Jorge Cesar Teixeira (presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas), Fábio Leão (representante da Secretaria Estadual de Planejamento), Marcos Machado (representante do Banco do Nordeste), Jordão Vieira (presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas) e Roberval Cabral (diretor administrativo-financeiro do Sebrae/AL). Empresários e contabilistas lotam auditório da Assembléia Obedecendo ao protocolo, Paulão passou a palavra ao presidente da Fampec Cícero Berto, que fez uma a apresentação sobre à Micro e Pequena Empresa em Alagoas, mostrando aos presentes as dificuldades enfrentadas pelo segmento dos Pequenos Negócios, principalmente depois da implantação da NFA. Berto agradeceu a presença de todos e disse que o momento era de grande importância para discutir o tema no sentido de sensibilizar o Governo do Estado. Antes, porém, foi exibido um vídeo relatando as ações da Federação nos últimos anos em Alagoas. Em sua palestra, Berto deixou claro que a luta não era contra pessoas, mas no sentido de sensibilizar o governo para corrigir as distorções na NFA. Disse, ainda, que o Governo do Estado retomou o programa da Microempresa Social, em setembro do ano passado, no entanto não faz o cadastramento de milhares delas porque não tem um programa determinado para tal. “Aliado isso, o Governo cancelou o projeto Fique Legal”, frisou. Cícero Berto, presidente da Fampec, apresentando às demandas das MPE’s Jordão Vieira, presidente da Ascontal, demonstrando sua indignação contra a NFA Berto também ressaltou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trouxe alguns avanços, mas em Alagoas ainda não se consolidou, inclusive questionou o fato da Fampec não ter sido convidada, mesmo a pedido, para participar do Conselho Gestor de Implantação da Lei Geral, bem como não tem assento no Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, no Conselho de Vogais da Junta Comercial, no Conselho Tributário de Alagoas e no Fundo de Combate a Pobreza, entre outros. “O governo atual não tem investido no setor de microcrédito. Ele também tem adotado uma política de cobrança do ICMS por substituição, tributando inclusive com alíquota que inviabiliza a sobrevivência das empresas”, assinalou ele. Luiz Cesar, presidente do Sindcont, desabafando contra o programa da NFA Para Berto, o Governo tem adotado uma política de incentivo às empresas de fora do Estado esquecendo-se das de Alagoas. “Elas são recebidas com tapete vermelho pelo Governo, enquanto os pequenos empreendimentos alagoanos são taxados com fiscalização e multas”, desabafou, lembrando da burocracia do governo e da cobrança excessiva de obrigações acessórias como: DAC,Sintegra, Autenticação de Livros Fiscais, AIDF, entre outros. Mas a critica maior dele foi em cima da Nota Fiscal Alagoana que veio para sufocar empresários e contabilistas. Em seguida, o presidente da Aliança Comercial, João Correia, fez o seu pronunciamento parabenizando o trabalho realizado pelo Sistema Ampec/Fampec, bem como do apoio dado ao evento pelos parlamentares, especialmente o deputado Paulão. Ele também reclamou das exigências feitas pela NFA, principalmente a cobrança de informações de itens das notas fiscais já informadas pelos empresários e contabilistas. Deputado Manoel Santana discursando em favor das categorias e pelo sensibilidade da Sefaz para modificar o programa da NFA Depois foi a fez do presidente da Ascontal, Jordão Vieira, que disse ser a Assembleia Legislativa o local certo para discutir a questão da NFA. Para ele, o programa é bom, mas deve ser reformulado. Sugeriu a capacitação de pessoal e o aperfeiçoamento do sistema que considerou obsoleto. Sobre a necessidade de se acessar a Internet para passar as informações para a Sefaz, Jordão destacou que Alagoas tem apenas 5% de inclusão digital. Deputado Hélio Silva sendo solidário ao movimento Já o presidente do Sindcont, Luiz Cesar, foi enfático ao afirmar que a NFA é boa, mas sobrecarrega tanto os empresários como os contabilistas com as exigências de informações da nota fiscal que já foi emitida pelo contribuinte. Disse que o governo teve o cuidado de mostrar na propaganda da TV somente a parte que beneficia os consumidores com prêmios, mas não divulga o outro lado da burocracia que penaliza com multas e com informações repetidas. “Não somos digitadores da Sefaz. Digitar nota fiscal não é nosso papel”, protestou ele. Em seguida, o deputado Manoel Santana disse que o evento era de grande importância porque a ALE era o local ideal para sensibilizar o governo do Estado a rever o programa da NFA. “As reclamações são verdadeiras. A NFA é bonita, mas para São Paulo”, afirmou declarando apoio a causa do segmento que considerou fundamental para a arrecadação e o desenvolvimento econômico do Estado. Deputado Hildo Fidelis – Castelho – mostrando sua preocupação com o programa da NFA O deputado Helio Silva também destacou a realização do evento e o apoio dado pelo seu colega deputado Paulão. Ele falou ainda sobre a necessidade de muitos negociantes desejarem registrar sua atividade e não terem condições devido aos inúmeros obstáculos. “Quem trabalha na informalidade não participa de licitações, feiras e outras atividades”, aceitou. Já o deputado Hidon Fidelis – o Castelo – ressaltou a situação de dificuldade das micro e pequenas empresas, evidenciando o trabalho da Fampec no fortalecimento desse setor produtivo. “Nem todos que têm empresa possui máquina para emitir cupom fiscal”, lembrou ele, afirmando sua solidariedade ao movimento dos contabilistas e empresários de pequenos negócios de Alagoas. Deputado Gilvan Barros dando total apoio aos empresários e contabilistas Para o deputado Gilvan Barros, que também participou da sessão, disse que estava faltando à compreensão do Governo do Estado em conceder mais prazo para as duas categorias se amoldarem às exigências do programa da nota fiscal. “Sou da base do governo, mas não compactuo com coisas que prejudicam a sociedade. O governo do Estado precisa ter bom senso”, frisou. Deputado Judson Cabral, como sempre, um baluarte defensor dos Pequenos Negócios de Alagoas O deputado Judson Cabral disse que a Assembléia Legislativa tem a obrigação de intervir na questão, pois era um pleito justo. Segundo ele, Alagoas tem 65% das pessoas na linda da pobreza e as MPE são uma referencia no desenvolvimento de Alagoas porque gera emprego e renda. “Quem produz são as MPE vocês tem liderança forte do presidente Cícero Berto e seus abnegados líderes do Sistema Ampec/Fampec. Nosso compromisso é lutar por uma sociedade produtiva. Se possível vamos à Sefaz reclamar das demandas dos empresários e contabilistas”, avisou. Deputado João Carlos mostrando sua preocupação com o projeto do Governo O deputado João Carlos também prestou solidariedade aos contabilistas e empresários, sugerindo que os mesmos apresentassem propostas de interesse desses segmentos. “As entidades devem orientar os empresários a saírem da informalidade”, atestou, passando a palavra a seu colega, o deputado Ricardo Nezinho. Este disse que a palavra-chave para o que se estava discutindo na sessão especial era sensibilidade. “Eu vejo que está não está havendo entendimento”, afirmo, se colocando a disposição das duas categorias. Na sessão também foi franqueada a palavra aos presentes. Entre eles: o presidente do Banco do Cidadão, Pedro Verdino; o diretor da Associacao Comercial, José Petrúcio; e o vice-presidente do Sindicato dos Panificadores, Valdomiro Feitosa. Todos foram unânimes em concordar com as demandas dos contabilistas e empresários de pequenos negócios. Deputado Ricardo Nezinho ressaltando a necessidade do diálogo com as categorias e sendo solidário ao pleito das entidades Pedro Verdino, presidente do Banco do Cidadão, enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo Sistema Ampec/Fampec em Alagoas O deputado Paulo Fernandes (Paulão) retomou a palavra e fez um breve relato dos problemas enfrentados pelas duas categorias depois da implantação da NFA em novembro. Ele também reclamou da ausência da secretaria de Estado da Fazenda, Fernanda Vilela, em várias sessões convocadas pela Assembléia Legislativa. Por fim, Paulão apresentou como encaminhamento a elaboração de um documento assinado por todos os parlamentares que compareceram à sessão, como também dos demais deputados simpáticos à causa da MPE, relatando todo o que foi debatido no evento para ser endereçado ao governador Teotônio Vilela a fim de que ele possa receber uma comissão formada pelas entidades coordenadoras das ações e com as presenças dos deputados.
Contador José Petrúcio detonando a NFA
Valdomiro Feitoza, presidente do Sindicato dos Panificadores, ressaltando a necessidade da Sefaz modificar o programa da NFA
Cícero Berto concedendo entrevista à TV Educativa (TV Brasil)
Presidente em entrevista à Rádio Gazeta de Alagoas
Lideres do movimento com os deputados presente à Sessão
| Fórum frustra expectativas de contabilistas e empresários  A insatisfação contra as falhas no programa da Nota Fiscal Alagoas (NFA) foi evidenciada pelos contabilistas e empresários de pequenos negócios que participaram da reunião do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade” ocorrida nesta terça-feira (09), às 19h na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Luiz César (Sindcont) discursando no Fórum da Sefaz
O primeiro a se manifestar foi o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont-AL), Luiz Jorge César Teixeira, que enfatizou o fato de que todo e qualquer estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal, mas quase a totalidade dos empresários de Alagoas não tem acesso à internet para encaminhar as informações como determina o projeto da NFA.  O empresário Luiz Jardim, que é diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), questionou o fato de a Sefaz, através da NFA, impor tanto para contabilistas quanto para os empresários o trabalho repetido de enviar informações item por item da nota fiscal, uma vez que existe o sistema Sintegra com as mesmas informações. “Além disso, o sistema não está funcionando a contento”, frisou.
Público presente no Fórum Cópia - O diretor do Sistema Ampec-Fampec, Edivaldo Varejão, afirmou que o projeto da NFA, copiado de São Paulo, foi implantado pela Sefaz sem consultar as partes interessadas – contabilistas e empresários -, o que vem causando transtornos as duas categorias. Ele também reclamou do programa que é lento e complexo. “Nós sabemos que 99% dos empresários do interior não têm computador”, ponderou, ressaltando que índice de inclusão digital em Alagoas é pequeno chegando a 5% .  Já o presidente Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, deixou claro que estava faltando troca de informações e diálogo entre contabilistas, empresários e os representantes da Sefaz. Disse que os primeiros contatos com a Sefaz “foram frustrantes” porque não teve a devida atenção. “As gerências regionais não têm condições de passar informações sobre a NFA para esclarecer as pessoas”, desabafou ele.
Jordão Vieira insatisfeito com a realização do Fórum Desabafo - No que diz respeito às declarações dadas à imprensa pela coordenadora do programa NFA, Aida Gama, dando conta de que Arapiraca era o caso isolado, Jordão disse que o problema atinge a todo o Estado. “Alagoas não está preparada para desenvolver o programa da mesma maneira que veio de São Paulo”, afirmou, acrescentando que o ato público realizado em Arapiraca teve como objetivo despertar a sociedade para o problema e chamar a atenção do Governo para a grave situação vivenciada pelos contabilistas e empresários.  Cícero Berto falando aos presentes a situação dos contabilistas e empresários O presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto, fez questão de ressaltar que a reação dos contabilistas e empresários não era contra as pessoas da Sefaz, mas o objetivo da luta é resolver os problemas provocados pela NFA. Em seguida ele fez a seguinte afirmação: “Nos últimos dias foi publicado em um dos jornais da capital que o Governo do Estado estava horrorizado com a burocracia do poder público e não é fácil governar com emaranhado de legislações que emperram a administração. Ora meus amigos, se o Governo está reclamando da burocracia como é que implanta um programa como o da NFA. Tem alguma coisa errada aí”.  Cícero Berto ouvindo atentamente os informes do Fórum
Sugestões - Ao colocar os gastos com funcionários, Berto sugeriu que o Governo contratasse estagiário para fazer a digitação das notas fiscais. Ele sugeriu ainda que os técnicos do programa NFA visitassem com as entidades alguns municípios para constatar de perto que milhares de empresários não conhecem o programa, não tem computador nem tampouco acesso à internet. “Se for constatado o contrário, eu me retrato perante todos, principalmente na frente do pessoal da Sefaz”, comentou, lembrando que vai insistir na audiência com o Governador Teotônio Vilela e vai intensificar a mobilização em parcerias com as entidades envolvidas.  O contador Benedito Vieira Belo fez críticas ao programa da NFA e a postura do governo do Estado em não querer corrigir as falhas do mesmo. “Não se pode usar o contador como bode expiatório. Não se pode exigir que a gente emita um milhão de notas fiscais. O Governo não está preocupado com a gente, ma sim em ganhar votos”, protestou.
Contador indignado com o processo da Nota Fiscal Alagoana O contador Roberto Carlos também se manifestou nessa mesma linha de reclamação, lembrando que a estrutura de muitos integrantes da categoria não comporta as exigências do programa da NFA. “Vocês também estão sufocando o contribuinte, pois os mesmos não conhecem a sistemática do programa”, frisou.  Arnon participando do Fórum
O empresário Arnon Pereira também reclamou da emissão de informações repetidas e da cobrança de multa no valor de R$ 810,00 por cada nota fiscal não encaminhada com todos os itens de compra. Já o empresário Jailson Vieira, que tem uma atividade no município de Craíbas, disse que muitos negociantes não enviam as informações das notas fiscais porque lá o acesso à internet é muito difícil. “Somos mais de 200 empresários. A situação é complicada”, destacou.  Na sequencia, o contador Luiz Mendonça registrou seu repúdio dizendo que o comportamento da Sefaz constituía abuso de poder porque impôs um programa sem levar em consideração a realidade de Alagoas, um Estado pobre. Para ele, a Sefaz deveria assumir a responsabilidade de registrar as notas fiscais como era feito anteriormente.
Contador aflito com as péssimas condições de trabalho Programação - Na ocasião, a assessora de Legislação da Diretoria de Tributação da Fazenda, Elka Gonçalves, falou sobre os aspectos legislativos da NFA. Ela comentou o que é o programa, a quem ele se aplica, suas obrigações e seus benefícios. Além dela, a coordenadora do programa, Aida Gama. Durante a reunião do Fórum – que contou com a presença da diretora do Sebrae/AL, Isabel Farias Vasconcelos - foi abordada, ainda, a Lei Complementar nº 128/2008, relativa ao Simples Nacional. Promulgada em dezembro do ano passado, ela traz mudanças significativas para o programa, como parcelamento especial para ingresso, redução da multa mínima e a formalização do Microempreendedor Individual (MEI), que, em todo o país, deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. A Lei, parte de uma série de medidas do governo federal para estimular a economia, garante tributação menor aos setores que fazem uso intensivo de mão de obra como forma de estimular as contratações. A apresentação do assunto ficou a cargo do também assessor de Legislação, Jalbas Torres. “A LC 128 trouxe uma série de alterações ao Estatuto das Micro e Pequenas Empresas”, disse ele. Entidades buscam apoio de parlamentares para pressionar Governo a corrigir a NFA 
Cícero Berto e Jordão Vieira conversando sobre a NFA com o deputado estadual Ricardo Nezinho Os diretores da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto e Lícia Cortez, o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira e Luís César, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas, realizaram na última semana, visitas aos parlamentares alagoanos com a finalidade de pedir apoio no sentido de pressionar o Governo de Alagoas a buscar soluções para os problemas gerados pela Nota Fiscal Alagoana (NFA) aos contabilistas e empresários do Estado.  Líderes visitam o deputado estadual Jeferson Morais para conversar sobre os problemas da NFA
A incursão dos representantes da Fampec e da Ascontal começou na última quarta-feira (03) realizando visita aos deputados estaduais AlbertoSexta (PSB), Judson Cabral (PT), Jéferson Morais (DEM) e Ricardo Nezinho (PT do B). Na ocasião, os líderes defenderam a necessidade de o Governo do Estado realizar ajustes no projeto da NFA, especialmente no programa de emissão de informações disponibilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que consideram lento e de difícil acesso na Internet.  Judson Cabral, Jordão Vieira, Alberto Sexta-feira e Cícero Berto
A iniciativa teve sequência na última quinta-feira (04) com os dirigentes da Fampec e Sindcont sendo recebidos pelos deputados George Clemente (PSB), Paulo Fernando dos Santos – o Paulão (PT) e Rui Palmeira (PR). Neste encontro, os líderes reafirmaram que a medida adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda de prorrogar o prazo para que os contribuintes enviem informações da NFA, dando mais 20 dias para encaminhar as informações, não vai resolver os problemas enfrentados pelos contabilistas e empresários de Alagoas. Foram unânimes ao ressaltarem o que projeto da NFA é bom porque incentiva o comércio a emitir o documento, mas fizeram a seguinte ressalva: “O projeto está asfixiando os contabilistas e empresários com a exigência de repetição de informações na dada ao programa Sintegra”.  Cícero Berto e deputado estadual Rui Palmeira – diálogo em favor dos empresários e contabilistas alagoanos
Nos contatos que os líderes das duas categorias mantiveram com os parlamentares, eles solicitaram que interviessem no sentido de que a audiência com o Governador Teotônio Vilela ocorra com urgência a fim de que o mesmo atenda os contabilistas e empresários alagoanos e adote providências no sentido de fazer programa da NFA funcionar sem qualquer tipo de problema. Os deputados se mostraram simpático a causa dos contabilistas e empresários de pequenos negócios e se comprometeram a levar a reivindicação ao conhecimento do Governador de Alagoas. | Luiz César (Sindcont), Cícero Berto e Lícia Cortez (Fampec) falando com o deputado estadual Paulão | | | Líderes no gabinete do deputado estadual George Clemente | Fampec e Ascontal buscam apoio na imprensa para sensibilizar Governo
 Com a finalidade de solicitar o apoio dos meios de comunicação no sentido de sensibilizar o Governo de Alagoas a resolver os problemas provocados pela Nota Fiscal Alagoana (NFA) aos contabilistas e empresários do Estado, o presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto, o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, estiveram esta semana dando sequência a visitas a emissoras de rádio do Estado.
As incursões foram iniciadas pelo presidente Fampec, Cícero Berto, que na última terça-feira (02), concedeu entrevista ao radialista Carlos Madeiro, que apresenta o programa Espaço Livre, na Rádio Difusora. No programa, Berto falou sobre as dificuldades impostas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), através da NFA, principalmente em referência a exigências de informações de notas fiscais emitidas pelos empresários.
 Dando prosseguimento ao roteiro de visitas aos meios de comunicação, Cícero Berto concedeu entrevista ao programa TJ Manhã, da TV Pajuçara, apresentado pelos jornalistas Marco Aurélio Melo e Isa Mendonça. Durante a entrevista, deixou claro que a decisão da Sefaz de prorrogar o prazo para que os contribuintes enviem os arquivos da NFA - dando mais 20 dias para informar os relatórios - não vai resolver os problemas enfrentados pelos contabilistas e empresários de Alagoas. Berto também evidenciou que projeto da NFA é bom porque incentiva o comércio a emitir o documento, mas o mesmo sufoca os contabilistas e empresários com a exigência de repetição de informações na dada ao programa Simtegra.
 Arapiraca - A iniciativa foi sequenciada em Arapiraca pelo presidente da Ascontal, Jordão Vieira, que foi às rádios da cidade solicitar o apoio da imprensa a fim de o Governo do Estado realize correções no projeto da NFA. Nos meios de comunicação em que esteve, Jordão procurou acalmar os contabilistas e empresários afirmando que as entidades estão trabalhando no sentido de procurar uma solução para os problemas gerados pela NFA.
Jordão começou o roteiro de visitas, na última terça-feira (02), concedendo entrevista ao programa Show de Notícias, da Rádio 96 FM, apresentado pelo radialista, Ailton Avile. Em seguida, ele concedeu entrevista ao Programa Comando Geral, da Rádio Novo Nordeste AM, apresentado pelo radialista Paulo Marcelo.
 Durante a sua visita às estas emissoras de rádio, Jordão falou sobre os problemas dos contabilistas e empresários no ato de enviar o relatório com informações das notas fiscais, via internet, em razão do péssimo funcionamento e lentidão do sistema. Ele ainda comentou sobre um empresário que só conseguiu enviar seu relatório às 3h da madrugada.
“Um empresário conversou comigo e sentiu dificuldades em acessar o programa e executar o envio do relatório. Passou horas tentando e depois de muito tentar ele conseguiu enviar na madrugada. O que queremos demonstrar não é que não aceitamos o programa da Nota Fiscal Alagoana, mas é que ela seja realmente eficiente e não lenta e burocrática. Estamos lutando por um prazo maior e a correção do programa, para assim, beneficiar a todos”, declarou ele. No decorrer da entrevista até o próprio locutor da rádio Novo Horizonte sentiu dificuldades de registrar o seu CPF via internet e desistiu de tentar.
 Jordão também disse não concorda com o prazo dado pela Sefaz, a condição do empresário executar, principalmente os residentes em interiores do Estado. Ele afirmou que ainda que as entidades vão insistir na audiência com o governador Teotônio Vilela a fim de buscar correções para o programa da NFA.
Articulador - Por fim, Jordão participou de uma reunião do o articulador político do Governo de Alagoas na região do Agreste, Francisco Azevedo. No encontro, Jordão informou sobre a situação das duas categorias e solicitou o apoio de Azevedo no sentido de que interceda na audiência com o Governador Teotônio Vilela. O representante do Executivo Estadual se mostrou sensível ao pleito.
Entidades defendem correção no projeto da Nota Fiscal Alagoana 
O presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), Luiz Jorge César Teixeira, e o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, realizaram, na última sexta-feira, visitas as redações de jornais com o objetivo de solicitar o apoio da imprensa para sensibilizar o Governo de Alagoas a resolver os problemas provocados pela Nota Fiscal Alagoana (NFA) aos contabilistas e empresários do Estado.
 Os representantes das três entidades foram bem recebidos respectivamente pelos jornalistas: Gilson Monteiro (repórter político da Tribuna Independente); Milena Andrade (editora geral do O Jornal); e Vitória Alcântara (editora de economia da Gazeta de Alagoas). Em todos estes meios de comunicação os líderes evidenciaram a necessidade de o Governo do Estado realizar com urgência correções no projeto da NFA, principalmente no programa de emissão de informações disponibilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que consideram lento e de difícil acesso na Internet.
 Os líderes das duas categorias deixaram claro que a decisão da Secretaria de Estado da Fazenda de prorrogar o prazo para que os contribuintes enviem os arquivos da Nota Fiscal Alagoana (NFA) - concedendo mais 20 dias para despachar os documentos - não vai resolver os problemas enfrentados pelos contabilistas e empresários de Alagoas. Eles também ressaltaram que projeto da NFA é bom porque incentiva o comércio a emitir o documento, porém o mesmo sufoca os contabilistas e empresários com a exigência de repetição de informações na dada ao programa Simtegra.
 Audiência com Governador - Após essa iniciativa juntos aos formadores de opinião, os líderes se dirigiram até o Palácio República dos Palmares onde foram recebidos pelo secretário adjunto de Articulação Política, Fábio Rodrigues de Lima. Neste encontro os representantes das duas categorias solicitaram que no secretário intercedesse para que a audiência com o Governador Teotônio Vilela acontecesse com urgência a fim de que o mesmo atenda os contabilistas e empresários alagoanos e adote providências no sentido de fazer programa da NFA funcionar sem qualquer tipo de problema. O representante do Governo ouviu todas as solicitações e se comprometeu a levá-las ao conhecimento do Governador de Alagoas.
Próximo passo – Na sequência das visitas aos formadores de opinião, o próximo passo agora dos representantes das duas categorias é procurar os parlamentares com acento na Assembleia Legislativa. A intenção dos líderes é buscar o apoio dos deputados no sentido de sensibilizar o Governo do Estado em resolver a questão. Prorrogação da Nota Fiscal Alagoana não resolve O presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), Luiz Jorge César Teixeira, e o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, informaram nesta sexta (29), que a decisão da Secretaria de Estado da Fazenda de prorrogar o prazo para que os contribuintes enviem os arquivos da Nota Fiscal Alagoana (NFA) não vai resolver os problemas enfrentados pelos contabilistas e empresários de Alagoas.
Em entrevista concedida a Rádio Gazeta, no programa A Verdade Agora, apresentado pelo radialista, Rogério Costa, o presidente do Sindcont, Luiz Jorge César Teixeira, reafirmou que a prorrogação não é a solução para o problema. “A prorrogação é empurrar com a barriga o problema. As entidades envolvidas foram pegas de surpresa com a decisão. Não queremos prorrogação por prorrogação, mas sim que se resolva o problema. É a mesma coisa que o cara que está doente não receber atendimento. Caso contrário, ele vai morrer. A gente quer que se encontre uma solução ouvindo os segmentos. É preciso que o Governador Teotônio Vilela sente à mesa, as entidades e a Sefaz para buscar uma solução que seja boa para o Estado, consumidor e para o empresário de pequenos negócios”, acentuou.
Luiz entende que o novo sistema não atende as necessidades das categorias, sendo necessária modificações no programa a fim de que seja mais simples na sua operacionalização.“Contestam também que o governo de Alagoas prioriza as empresas que vem para Alagoas e, na contramão, as empresas alagoanas estão fechando as portas”, desabafou.
Para ele, a atual gestão tem se mantido distante de alguns setores fundamentais para o crescimento econômico de Alagoas. Ele entende que o Governo Estadual está priorizando, com incentivos fiscais, as empresas que chegam de outros Estados para se implantarem em Alagoas. “Nós observamos que não há vontade política no sentido de resolver a situação vivenciada pelas empresas e contabilistas”, ponderou.
Já o presidente da Ascontal, Jordão Vieira, em entrevista concedida à Rádio 96 FM, no Canal 96, apresentado pelo radialista José Rocha, revelou que os contabilistas e empresários estão já há algum tempo junto nessa lida, trabalhando para arrecadar os tributos. “Nós precisamos do reconhecimento do Governo do Estado, pois somos os verdadeiros agentes que soa a camisa todos os dias, juntamente com os empresários, para que os tributos cheguem aos cobres públicos. O motivo mais forte dessa mobilização vai, desde a falta de incentivos fiscais para as pequenas empresas, até a Nota Fiscal Alagoana que vem sendo imposta de goela a baixo”, afirmou.
Segundo o presidente da Fampec, Cícero Berto, “ser empresário desse setor é ser um herói, pois o mesmo gera emprego, enfrenta a burocracia com multas absurdas provocadas pela NFA e DAC. É preciso priorizar o setor dos pequenos negócios, incentivando a formalização e possibilitando acesso a crédito através de apoio ás instituições que opera com financiamentos. É por isso, atendendo aos reclames dos empreendedores e líderes do movimento, estamos nesta luta em prol do segmento que representamos.
Para Berto o projeto da NFA é bom porque incentiva o comércio a emitir o documento, porém o mesmo sufoca os contabilistas e empresários. E explica que isso acontece porque o programa de emissão de informações disponibilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda é lento e são exigidos, de forma repetida, arquivos fornecidos através de outro programa, ou seja, do Sintegra, que procede a confrontação. “Queremos que o Governo corrija as distorções no projeto da Nota Fiscal Alagoana”, assinalou, ressaltando que as entidades têm procurado a imprensa com o objetivo de sensibilizar o Governo do Estado no tocante aos constantes transtornos que a Nota Fiscal Alagoana vem causando aos contabilistas e empresários do Estado e acalmar os ânimos dos contabilistas e empresários que estão exaltados. Contabilistas e empresários querem audiência com Governo para corrigir distorções na NFA Com o objetivo de sensibilizar o Governo do Estado no tocante aos constantes transtornos que a Nota Fiscal Alagoana vem causando aos contabilistas e empresários do estado, o presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto deu seqüência, nesta quarta-feira (26), ao seu roteiro de visitas às emissoras de rádio de Maceió. Desta vez ele participou dos programas CBN Maceió, apresentado na 104,5 FM Maceió pelo radialista Elias Ferreira, e Correio da Manhã, na Am 1200, apresentado por Gilson Gonçalves.
Durante as entrevistas ao lembrar que a semana passada encaminhou um ofício ao governador do Estado Teotônio Vilela no qual solicita uma audiência com urgência, Berto voltou a dizer que o projeto da Nota Fiscal Alagoa (NFA) é bom porque incentiva o comércio a emitir o documento, porém o mesmo sufoca os contabilistas e empresários. E explica que isso acontece porque o programa de emissão de informações disponibilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda é lento e são exigidos, de forma repetida, arquivos fornecidos através de outro programa, ou seja, do Sintegra, que procede a confrontação. “Queremos que o Governo corrija as distorções no projeto da Nota Fiscal Alagoana”, frisou.
Ele destaca que as micro empresas são, na realidade, quem “carrega nas costas” o setor de arrecadação e geração de emprego no Estado e deveriam ser tratadas com mais atenção. Berto lembra que o projeto foi importado de São Paulo, Estado que naturalmente tem uma realidade muito melhor do que a de Alagoas. “O número de pessoas que tem computador é muito maior do que em Alagoas. Lá é primeiro mundo do ponto de vista da informática. Alagoas, infelizmente, é um dos Estados mais pobres da federação. Portanto, o nível de inclusão digital é muito pequeno”, argumentou ele.
Em sua fala, Berto tranquilizou os contabilistas e empresários ressaltando que as entidades estão buscando um entendimento junto ao Governo Estado a fim de equacionar os problemas provocados pela Nota Fiscal Alagoana. Nesse sentido, ele disse que faltou aos gestores do Governo sensibilidade no processo de implantação da Nota Fiscal. “Não adianta implantar o projeto copiado de São Paulo sem discutir exaustivamente o assunto com os segmentos envolvidos no processo”, assinalou.
Berto ressaltou que os grandes empreendimentos estão preparados com programas e funcionários para atender as exigências impostas pela Nota Fiscal Alagoana. Diante disso, ele coloca o contraste com os empresários de pequenos negócios, principalmente os do interior do Estado. “Alguns não tem nem contador, imaginem acesso a Internet?”, indagou ele.
Quanto à manifestação realizada na semana passada, em Arapiraca, pelos contabilistas e empresários da região do Agreste, Berto disse que foi para demonstrar a indignação dos dois segmentos quanto ao projeto que não funciona para as pessoas que atuam no segmento dos pequenos negócios. E ele fez questão de enfatizar que o problema da Nota Fiscal Alagoana “não é pontual, como alguns dirigentes da Sefaz quer passar, mas sim envolver a todos”.  Cícero Berto sendo entrevistado na Rádio CBN  Na Rádio Correio, Cícero Berto fala sobre a Nota Fiscal  Cícero Berto foi entrevistado no programa Cidadania, Rádio O Jornal
Visitas às rádios – Início ontem
O presidente da Fampec, Cícero Berto, e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont-AL), Luiz Jorge César Teixeira, iniciaram nesta terça-feira (26), visitas às emissoras de rádio de Maceió.
O primeiro programa visitado foi “Cidadania”, apresentado pelo radialista França Moura, na Rádio O Jornal. Durante a entrevista, Cícero Berto fez questão de ressaltar que a Nota Fiscal Alagoana é uma boa iniciativa, mas não está ajudando. Ele lembrou que a semana passa foi realizado, em Arapiraca, um ato público de protesto para chamar a atenção da população, principalmente do Governo do Estado quanto a política que o governo vem adotando hoje não contribui com os pequenos negócios e aos contabilistas. Estes segmentos protestaram contra a Nota.
Para Luiz Cesar, os técnicos da Sefaz tiveram uma visão macro da do setor quando pensaram em implantar a Nota Fiscal Alagoana. “Para que possa alimentar o seu banco do dado eles obrigam as empresas enviarem dezenas de arquivos. A propaganda é para dizer que dar prêmio”, reclama.
Ele disse que novo sistema não atende as necessidades das categorias, sendo necessária mais informação, capacitação para “desburocratizar” a sua utilização e agilidade na operacionalização. “O que a Sefaz está fazendo com a gente não é muito certo. Quer que o contabilista acesse o site, entre no programa da Nota Fiscal Alagoana e digite nota por nota”, reclama.
Para ele, a atual gestão tem se mantido distante de alguns setores fundamentais para o crescimento econômico de Alagoas. Entende que o Governo Estadual está priorizando, com incentivos fiscais, as empresas que chegam de outros Estados para se implantarem em Alagoas. “Diante disso, queremos ser ouvidos”, declara ele.
Entidades solicitam reunião com o governador Teotônio Vilela O Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal) e a Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec) solicitaram ao governador Teotônio Vilela Filho, através de ofício, uma audiência para reivindicar a mudança do prazo para a entrega dos relatórios da Nota Fiscal Alagoana e a alteração do procedimento operacional do programa. O programa utilizado pela Secretária Estadual da Fazenda não vem facilitando o processo de envio dos relatórios, contendo informações nas notas fiscais emitidas. Devido a esta problemática e pela cobrança de multas abusivas da Declaração de Atualização Cadastral (DAC) e outros temas que impossibilitam o crescimento dos Pequenos Negócios e sufocam os contabilistas. A audiência é de caráter urgente devido ao prazo que os contabilistas têm para entregar os relatórios, 30 de maio. Uma das propostas será o aumento do prazo de entrega, a modificação do sistema operacional adotado pelo Estado, para uma forma mais simples, rápida e menos burocrática. “A intenção é conversar com o governador sobre o programa adotado e viabilizar um prazo maior para a entrega dos relatórios das notas fiscais”, exclama Cícero Berto, presidente da Fampec. A audiência contará com a presença e o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, da Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Arapiraca e do CDL de Arapiraca e a dos deputados Sexta Feira, Paulão, Judson Cabral e Sérgio Toledo e outras entidades. Destaque na Imprensa O ato público, ocorrido na semana passada, em Arapiraca, foi destaque na imprensa alagoana. Jornais como a Gazeta de Alagoas e O Jornal destacaram a manifestação na cidade do agreste e mostraram aos leitores a realidade dos contabilistas e empresários que sofrem com o novo sistema da nota fiscal. O protesto teve concentração no Sindicato dos Fumicultores, e ganhou às ruas após uma assembleia entre os empresários e contabilistas. A indagação ocorreu devido às multas cobradas na DAC, entre outros problemas do setor. Contabilistas e empresários realizam ato público contra Governo de Alagoas  Cícero Berto em seu discurso
Cerca de 300 pessoas, entre contabilistas e empresários da região do Agreste, realizaram na manhã desta terça-feira em Arapiraca, ato público de protesto contra o Governo do Estado. Após o ato, que teve como ponto de concentração o Clube dos Fumicultores, os manifestantes percorreram as principais ruas da cidade demonstrando a indignação em relação à política adotada pelo Governo de Alagoas contra os contabilistas e empresários. No Clube dos Fumicultores os dois segmentos, por meio das entidades organizadoras, mostraram a insatisfação para com a Nota Fiscal Alagoana implantada pelo Governo sem ouvir os setores agentes diretamente envolvidos na questão.  Manifestantes percorrem ruas de Arapiraca Em seu pronunciamento, o presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Fampec), Cícero Berto destacou que o ato tinha o objetivo de chamar a atenção do governo no sentido de que possa ser sensível aos pleitos dos dois segmentos. “O governo não está sintonizado com as causas dos contabilistas e empresários alagoanos, em especial o setor da MPE. Há tempo que demandamos ações em favor do setor, mas não temos conseguido avançar. É preciso pensar no setor, ao invés de trazer empresas de fora e tratar as daqui com arrocho fiscal”, afirmou, salientando que atualmente os contabilistas e empresários se sentem “sufocados” com as constantes multas aplicadas pela Secretaria Estadual da Fazenda.  Berto voltou a citar o caso da DAC, a Nota Fiscal Alagoana, programa Sintegra, substituição tributária e a cobrança antecipada do ICMS. Aliado a essas dificuldades impostas pelo Governo, Berto reclama também da falta de uma política de incentivo às microempresas alagoanas. “Ao contrário do que está acontecendo hoje em relação às empresas locais, há um tratamento diferenciado dado pelo Governo do Estado para as empresas que vêm de fora, as quais são recebidas com banquetes e tapete vermelho”, desabafou.  Contabilistas e Empresários da MPE vão às ruas Já o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas e da Ampec Arapiraca, Jordão Vieira, disse que o ato teve a finalidade de fazer com que o Governo do Estado ouça os reclamos dos dois segmentos. Ele ressaltou que contabilistas e empresários estão já há algum tempo junto nessa lida, trabalhando para arrecadar os tributos. “Nós precisamos do reconhecimento do Governo do Estado, pois somos os verdadeiros agentes que soa a camisa todos os dias, juntamente com os empresários, para que os tributos cheguem aos cobres públicos. O motivo mais forte dessa mobilização vai, desde a falta de incentivos fiscais para as pequenas empresas, até a Nota Fiscal Alagoana que vem sendo imposta de goela a baixo”, assinalou.  Edvaldo Varejão (Ampec Teotônio Vilela) solidário ao protesto Jordão também vez alusão a uma entrevista dada por dirigentes do Fisco a uma emissora de rádio de Arapiraca onde foi colocado que um dos objetivos da Nota Fiscal Alagoana é colocar três milhões de fiscais na rua.. “A gente fica muito chocado porque com essa posição, pois dar a entender que os empresários são sonegadores e os contabilistas coniventes com essa situação. O que não é verdade”, acentuou, acrescentando que as medidas adotadas até agora pelo Governo do Estado “são somente para penalizar esses dois segmentos”.  Luiz Cézar(Sindcont) em seu discurso no evento Em seguida, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), Luiz Cesar, revelou que aquele era o momento dos dois segmentos dá um grito de protesto no sentido de que o Governo do Estado possa se reconciliar perante as duas categorias e gerar emprego e renda. “Governo está sufocando contabilistas e empresários com a exigência de informações e multas exorbitantes”, protestou ele, salientando que as multas chegam até a R$ 810,00 por nota, totalizando por talão não informado mais de R$ 40 mil.  Presidente do Sindcont, Luiz Cézar, demonstra sua indignação à Sefaz
Após o ato no Clube dos Fumicultores - que foi realizado pelo Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont), Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontel), Associação das Micro e Pequenas Empresas de Arapiraca (Ampec Arapiraca), com apoio da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas e do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) - os manifestantes saíram em passeata pelas principais ruas de Arapiraca, demonstrando o poder de mobilização dos segmentos envolvidos com a finalidade de defender as suas demandas. A caminhada recebeu o apoio da população e dos lojistas que não poderam participar, que aplaudiam a iniciativa a todo o momento. A manifestação se encerrou em frente à sede da 7 Gerencia Regional de Arrecadação Fiscal da Sefaz, com uma série de pronunciamento de líderes e empresários. LEIA AS MATÉRIAS QUE SAIRAM NA IMPRENSA:   GAZETA DE ALAGOAS O JORNAL IMPRENSA PRESENTE NO ATO DE PROTESTO  Cícero Berto (Fampec) em entrevista ao Jornal Gazeta de Alagoas |  Cícero Berto em emtrevista a Rádio 101 Arapiraca |  Cícero Berto em entrevista à TV Gazeta (Globo) |  Cícero Berto em entrevista à TV Pajuçara (Record) |  Jordão Vieira (Ascontal) em entrevista à rádio local |  Jordao Viera em entrevista à TV Pajuçara (Record) | |
